O Mecanismo Amazônico de Povos Indígenas (MAPI) é o espaço de diálogo permanente e estratégico estabelecido no âmbito da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) para garantir a participação plena e efetiva dos Povos Indígenas na governança e nas decisões sobre o futuro da região amazônica.
O MAPI é um instrumento histórico, estabelecido em cumprimento aos mandatos da IV Cúpula de Presidentes da OTCA (Declaração de Belém, 2023) e formalizado pela Resolução RES/EXT-III/MRE-OTCA/17 (V Cúpula de Presidentes, Bogotá, 2025).
Seu objetivo central é fortalecer e promover o diálogo entre os governos dos oito Países Membros e as organizações representativas dos Povos Indígenas Amazônicos, assegurando que suas vozes e conhecimentos sejam integrados na implementação do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA).
Fundamentos e princípios
O Mecanismo se baseia no respeito aos direitos coletivos, conforme a legislação internacional, incluindo:
- Convenção n.º 169 da OIT e Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
- Direito ao Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI).
- Reconhecimento do papel fundamental dos Povos Indígenas na proteção e conservação do bioma amazônico.
- Prioridade à proteção dos Povos Indígenas em Situação de Isolamento e Contato Inicial (PIACI) e o princípio de não contato.
Estrutura e funcionamento
- Composição: O MAPI é composto por delegados do Governo e delegados Indígenas dos oito Países Membros da OTCA, assegurando uma representação equitativa e respeitando as estruturas de governança de cada povo.
- Liderança: Conta com uma Copresidência rotativa de um ano, formada por um delegado de governo e um indígena.
- Reuniões: Realiza reuniões ordinárias anuais e extraordinárias quando necessário, trabalhando por consenso para chegar a acordos.
Articulação e ação
O MAPI garante a participação indígena nas instâncias da OTCA e tem como funções principais:
- Elaborar Planos de Trabalho e criar mesas de diálogo sobre temas específicos.
- Emitir informes e recomendações para a Comissão de Coordenação do Conselho de Cooperação Amazônica (CCOOR).
- Propor ações urgentes para enfrentar ameaças como o desmatamento, mineração ilegal e outros ilícitos.
- Promover a conservação, revitalização e transmissão das línguas indígenas amazônicas.
- Contribuir com informações técnicas e alertas para o Módulo de Povos Indígenas do Observatório Regional Amazônico (ORA) da OTCA.
